22Outubro2017

ABRAMCA

Em reunião com o deputado Ramalho da Construção, Sindconam-SP dá pontapé inicial em 2017

Nesta terça-feira (17/01), o Sindconam-SP (Sindicato Dos Condutores de Ambulância do Estado de São Paulo) deu o pontapé inicial no ano de 2017. Em reunião realizada no Sindicato da Construção Civil com o deputado estadual Ramalho da Construção (PSDB-SP), a diretoria do sindicato começou a discutir o projeto que regulamenta a profissão de condutor de ambulância no estado. Além disso, o deputado também afirmou que também vai realizar um estudo dentro deste projeto para que, além de regulamentar a profissão, crie um piso salarial para o condutor de ambulância paulista. Ramalho disse que marcará uma audiência com o governador Geraldo Alckmin para expor o problema das ambulâncias brancas e do transporte ambulatorial e de pacientes no estado de São Paulo. Na reunião com o deputado, o Sindconam-SP expôs estes problemas que ocorrem no estado. O nobre deputado também comprometeu em participar juntamente com o Sindconam-SP de alguns atos fiscalizadores, a fim de avaliar as situações das ambulâncias no estado de São Paulo. O local para que as ações comecem a ser realizadas já foi escolhido. Daremos mais informações sobre este pleito ao longo dos próximos dias. “É muito importante para nossa categoria termos o apoio de pessoas como o Ramalho da Construção, que desde o início se mostrou muito solícito com nossa batalha. Além disso, esta iniciativa foi muito importante começarmos bem este ano, que está apenas no início. Em breve, traremos mais informações sobre este pleito”, avaliou Alex Douglas, presidente do Sindconam-SP. Rafael Mendonça Jornalista da Abramca - Pela Vida

Vitória da ABRAMCA e dos Condutores de ambulância: Aprovadas exigências para exercer a profissão de motorista de ambulância

A Comissão de Trabalho aprovou proposta que cria exigências para o motorista profissional trabalhar na condução de ambulâncias. Pela proposta (PL 3553/15), do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), será necessário ter mais de 21 anos, ter concluído o ensino médio, além de estar habilitado nas categorias D ou E. Outra exigência é ter recebido o treinamento especializado, o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CBT – Lei 9.503/1997). A proposta ainda obriga que, nos atendimentos, o condutor de ambulância acompanhe a equipe de saúde no atendimento básico de suporte à vítima. O relator da proposta, o ex-deputado Luiz Carlos Busato, recomendou a aprovação do texto. “O condutor de ambulância, além da responsabilidade na condução de veículo que transporta pacientes, muitas vezes entre a vida e a morte, auxilia a equipe de saúde no atendimento. Não pode ser equiparado a um motorista comum que transporta pessoas ou objetos”, afirma. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3553/2015 Da Redação - RL A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

CGU: 13% das ambulâncias do Samu no país não têm condições de funcionamento

Foto:http://jairgomesapodi.blogspot.com.br/2016/10/cotidiano-funcionarios-empurram.html Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil Levantamento feito pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que 13% das ambulâncias e 46% das motolâncias integrantes da frota das Unidades Móveis de Saúde (Samu) estavam sem condições de funcionamento entre os anos de 2013 e 2015 nas capitais dos 26 estados e no Distrito Federal. A auditoria do ministério identificou também que houve um prejuízo de R$ 922 mil pela não comprovação da execução dos serviços de manutenção das ambulâncias pagas pelo Ministério da Saúde. “À época dos exames, foram identificadas falhas nos controles internos administrativos do Ministério da Saúde que resultaram em casos de concessão de incentivos financeiros para habilitação e qualificação de unidades do Samu 192 sem comprovação do atendimento a todos os requisitos expressos na legislação vigente”, diz trecho do relatório. Segundo o Ministério da Saúde, atualmente, o Samu tem 185 centrais de Regulação das Urgências, que atendem aproximadamente 2.944 municípios. O serviço é disponibilizado para cerca de 150 milhões de habitantes, o que corresponde a 74,59% da população brasileira. Em 2015, conforme dados do Ministério da Saúde, o montante de recursos empenhados no Samu foi R$ 1,01 bilhão 4.338.455,10. O valor corresponde a recursos transferidos pela União aos estados e municípios a título de custeio das Unidades Móveis de Saúde habilitadas. A auditoria apontou a necessidade de aprimoramento dos controles internos administrativos relativos ao cálculo dos valores a serem transferidos para custeio do Samu. De acordo com a auditoria da CGU nos Serviços de Atendimento Móvel, foi possível atestar o funcionamento ininterrupto de todas as centrais de regulação, embora tenham sido identificadas deficiências em relação à estrutura mínima para funcionamento do serviço conforme as normas do Ministério da Saúde em oito estados e déficit de profissionais em 14 (51%) delas. “Foi constatado, ainda, que 151 [18,73%] das 806 unidades móveis de Saúde terrestres habilitadas e custeadas pelo Ministério da Saúde estavam fora de funcionamento, assim como 3 das 7 embarcações habilitadas; e que a estrutura das Bases Descentralizadas estava inadequada em 21 dos 27 municípios fiscalizados, o que impacta negativamente a execução da ação de governo e acarreta dano ao erário em função dos valores repassados mensalmente para custeio dessas unidades, no montante de R$ 2,3 milhões”, diz trecho do relatório. Já entre as motolâncias, foi identificado o maior percentual de veículos habilitados e fora de funcionamento, chegando a 46,15 % do total, o que demonstra a baixa efetividade desse tipo de Unidade Móvel no âmbito do Samu 192. Edição: Fábio Massalli

Empresas colocam condutores de ambulância em situação de responsabilidade de crimes de trânsito, quando obrigam a transportar bebês em incubadoras soltas amarradas com tirantes e sem a maca adaptável.

obs: em anexo fotos do modelo de macas adaptáveis autorizado pela ANVISA. O SINDCONAM/AL abriu denuncia na ABRAMCA, para tomar providências sobre o transporte de Bebês recém nascidos, conduzidos em ambulância durante os transporte inter-hospitalar, sem as devidas condições de segurança para os pacientes(bebês) e equipe que acompanha. A solicitação feita pelo sindicato dos condutores de ambulância do estado de Alagoas, pede providências junto ao Ministério Publico Federal na comissões de Direitos Humanos, ao Ministério da Justiça através da PRF, e no Ministério da Saúde no setor de urgência, depois que recebeu diversas reclamações dos condutores, que estavam sendo submetidos a transportar pacientes de forma irresponsável, do ponto de vista da segurança no trânsito para passageiros em ambulância. A resolução do CFM 1.672/03 afirma que a responsabilidade inicial do paciente RN é do médico transferente, mas a mesma resolução afirma que a responsabilidade operacionais não é responsabilidade médica. Portanto, os condutores de ambulância estão sendo submetido a transportar bebês em incubadoras sem as devidas observações das normas de seguranças garantida pelas ANVISA, que orienta a o transporte através de incubadora fixa em maca adaptável para essa finalidade. Para o Presidente da ABRAMCA Srº Alex Douglas, o que estão fazendo com nossos bebês, é um absurdo, como pode um profissional impor condições adversas ao outro de responsabilidade de crimes de trânsito ! Como pode colocar esses bebês em situações de risco de acidentes com consequências que poderão ser graves ou fatais, se ao mesmo tempo a finalidade do serviço é salvar vidas!isso é muito contraditório. Vamos levar as denúncia do SINDCONAM/AL à todas as autoridades competentes nesse país, acabamos de realizar uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que tratamos de tudo isso que vem ocorrendo no Brasil inteiro, seja no setor público ou privado. Os presidentes de todos os estados brasileiros, estarão também denunciando em suas bases territoriais,nos Órgão competentes. Não podemos ser submisso as irresponsabilidade que tentam impor à nossa profissão, nem tão pouco com nossos pacientes, que muitas vezes colocamos nossas vidas em risco para salvar a vida dele, sabendo que isso é nossa missão, então porque transportar bebês em incubadoras soltas sem as devidas normas de segurança de transporte para incubadora. Questionou Presidente da ABRAMCA Alex Douglas. Para o presidente do SINDCONAM/AL Elias Santos"Ely", o que estamos presenciando nesses carros transportando incubadoras soltas, é o anuncio de um acidente antecipado, ontem flagrei uma ambulância que presta serviço para o HU, transportando o bebê com a técnica de enfermagem segurando a incubadora durante o transporte, como pode um negócio desse meu Deus, quanta loucura desses gestores, eles nunca assistiram um filme de simulado de acidente, que tudo que estiver solto dentro do veículo são projetados atingindo os ocupantes do veículo. No mesmo instante, flagrei outra ambulância que presta serviço a Santa Casa de Maceió, transportando outro bebê em uma incubadora amarrada com tirantes, fiquei sabendo que uma empresa particular de UTI em Maceió, durante esse final de semana, fez duas transferência de dois bebês para Recife, um no sábado e outro no domingo, com a incubadora solta, só amarradas por tirantes, isso é muito grave, Já tinha alertado a empresa que o transporte de bebes em incubadora, só deveria ser com incubadora adaptadas em macas, conforme regulamentação da ANVISA, no entanto, continuam ignorando as recomendações. Para mim, só resta levar as questões para os órgãos competentes tomarem providências, não tenho mais o que fazer. Declarou Elias Santos presidente do SINDCONAM/AL. Dentro da resolução, fica claro quem é a responsabilidade operacional de transporte do paciente não é do médico, portanto é do condutor, mas eles interferem diretamente nas responsabilidade do profissional, chegando a impor aos condutores de ambulância a fazer o transporte sem as devidas segurança operacional, com incubadoras soltas, sem os devidos cuidados de prevenção de acidentes, e se houver negativa, passível de perder o emprego. As famílias dos pacientes no momento de desesperos em busca de salvar seu familiar, não percebem o risco, eles querem agir para providenciar melhorias para seu familiar a qualquer custo, e esquece do item segurança, para isso, vamos começar orientá-los a só transportar seus bebês em incubadoras fixadas em macas adaptáveis. Veja abaixo parte da resolução 1.672/03 que descreve o transporte de bebês em ambulância. Dentre as normas da Resolução CFM nº 1.672/03, deve-se observar: VIII. A responsabilidade inicial da remoção é do médico transferente, assistente ou substituto, até que o paciente seja efetivamente recebido pelo médico receptor. a) a responsabilidade para o transporte, quando realizado por ambulância tipo D, E ou F, é do médico da ambulância, até sua chegada ao local de destino e efetiva recepção por outro médico. b) as providências administrativas e operacionais para o transporte não são de responsabilidade médica. (...) IX. O transporte de paciente neonatal deverá ser realizado em ambulância do tipo D, aeronave ou nave contendo: Empresa de Macas adaptáveis no Brasil neste link ->

REUNIÃO DE TRABALHO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ABRAMCA, SINDCONAM-MS e SINDCAESC

Nesta quarta-feira dia 09/11/2016 após audiência pública realizada na última segunda-feira (07) pela “Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa” do Senado Federal presidida pelo Senador Paulo Paim, com o tema “Precarização dos serviços de ambulâncias”, na qual estiveram presente os Sindicatos dos Condutores de Ambulâncias de todo país, representantes do Ministério Público do Trabalho, Policia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Enfermagem, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Federação Nacional dos Enfermeiros. Na referida audiência (07) ficou pactuado com as diversas entidades presentes que a categoria passará a ter visibilidade maior dentro destes órgãos uma vez que foram expostas as reivindicações as condições muitas vezes degradantes de trabalho, atendimento aos usuários e profissionais de saúde, e a partir desta audiência poderem atingir dignidade em suas condições de vida e trabalho em todo país. Entre as ações pactuadas na reunião de trabalho ocorrida neste dia 09/11 no Ministério da Saúde, com Marcelo de Oliveira Barbosa, Coordenador-Geral Substituto da CGUE/DAHU/SAS do Ministério da Saúde, estiveram presentes Ricardo R. Sales também da CGUE/DAHU/SAS, o presidente da ABRAMCA Alex Douglas, o Secretário Geral da ABRAMCA, Marco Antônio, a Presidente do SINDCONAM-MS, Poliana Ferro, o Presidente do SINDCAESC, Marcos Bard, e assessoria da ABRAMCA, Lilian Rodrigues e Anderson Santos. Os pontos de pauta mais importantes desta reunião, foram as condições de trabalho dos condutores de ambulâncias, a qualificação e capacitação técnica dos profissionais condutores de ambulância, Saúde do trabalhador, padronização das ambulâncias, normatização especifica para ambulâncias dos setores público e privado, para a categoria profissional que já possui CBO reconhecido pela Lei 12998/2014, inclusão do CBO no cadastro de profissionais de Saúde do Ministério da Saúde, conforme , participação da ABRAMCA na Comissão de reformulação da Portaria 2048 do MS, consulta e participação de representantes da categoria na aquisição de novos veículos seja no setor público ou privado, pois os mesmos conhecem a realidade e quais veículos são apropriados para circuito onde trafegam, mudança da nomenclatura de Condutor de veículos de emergência para condutor de ambulância, plano de carreira e salários. Ficou estabelecido nova agenda para o dia 22/11, na qual a CGUE/DAHU/SAS prontificou-se a criar um Grupo de Trabalho Inter setorial, com poder propositivo e deliberativo, no qual a ABRAMCA terá assento garantido como representante da categoria.